Reunião dia 22.04.20 - às 09:30 horas - Pauta de assuntos

1. Resolução 2.921 – atualização - Alexandre Mandel (Banco MUFG);

2. Circular nº 4.002 de 16.04.2020;

3. Qual a taxa de câmbio que os bancos estão utilizando para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda e outros tributos federais incidentes nas operações de câmbio?
     a) A cotação venda para a moeda, correspondente ao segundo dia útil imediatamente anterior ao da contratação da operação de câmbio, ou se maior, da operação de câmbio em si;
     ou
     b) A taxa da operação de câmbio em si. (Solução de Consulta Cosit n° 255 de 26.05.2017; Solução de Divergência Cosit nº 4 de 25.04.2005) - André Pereira (Bank of China);

4. Os bancos exigem o recolhimento do Imposto de Renda – “data da ocorrência do fato gerador” (Base Legal: Decreto 9.580 de 22.11.2018 artigo 930, Inciso I), na data da celebração do contrato de câmbio, ou na data da liquidação do contrato de câmbio? André Pereira (Bank of China);

5. LGPD – prorrogação;

6. Covid-19 – impactos;

7. Assuntos gerais;

8. Sugestão de assuntos para a próxima reunião (21.05.20).