Reunião dia 19.09.19 - às 09:30 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:

1. Alteração na Diretoria Técnica do Comitê de Câmbio;

2. Circular BACEN nº 3.960, de 4 de setembro de 2019 - Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior;

3. Circular BACEN nº 3.957, de 14 de agosto de 2019 - Altera a Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013, para aprimorar as informações sobre as operações de câmbio referentes ao ingresso de valores de exportação oriundos de conta do exportador no exterior;

4. Comunicado BACEN nº 34.106, de 30 de agosto de 2019 - Comunica a disponibilização de nova plataforma de consulta aos dados de Declaração de Importação (DI) constantes no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex;

5. Debates sobre a situação abaixo:
Efetuada a remessa ao exterior, e posteriormente tendo sido constatada a necessidade de ajuste do valor remetido, o cliente deverá solicitar ao recebedor a devolução da diferença e contratar cambio com a mesma natureza e código de grupo 49. Os bancos entendem ser aceitável a devolução do valor ocorrer por outra empresa do grupo do recebedor da remessa em outro país ao invés do recebedor e país original? Uma vez que haverá a contratação do câmbio de devolução, o pagador no exterior não deveria ser exatamente o recebedor original dos recursos? – André Pereira (Bank Of China);

6. Assuntos gerais;

7. Sugestões de assuntos para a próxima reunião (17.10.19).

Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)