Reunião dia 17.10.19 - às 09:30 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:

1. Orientação sobre anulação, Cancelamento e Baixa em registros de operações de câmbio (Artigos 52, 77 e 78 da Circular 3.691) - “e-mail de cobrança do BACEN” – Marcos Trigo (Banco BNP Paribas);

2. Formalização de contratos de câmbio (Manual, Digital e Eletrônico) – com respeito as assinaturas das partes envolvidas e abono (artigos 41 ao 45 da Circular 3.691) – Marcos Trigo (Banco BNP Paribas);

3. Um cliente realizou uma operação de ACC junto ao banco. Entretanto, durante a vigência deste ACC, essa empresa irá transferir todas as obrigações desse ACC para outra empresa do mesmo grupo, porém, com CNPJ diferente. Em relação a parte cambial, como proceder neste caso? Vale lembrar que a primeira empresa ainda continuará a existir normalmente - Luis Carlos Rogério (Banco Sumitomo);

4. É possível realizar um contrato de cessão de crédito onde o Exportador A irá embarcar a mercadoria, no entanto, irá transferir o direito dos recebíveis para Exportador B realizar a contratação do câmbio? Podemos aplicar o artigo 98 da Circular 3.691? - Marcos Trigo (Banco BNP Paribas);

5. Os bancos realizam aplicação utilizando recursos em moeda estrangeira em conta no exterior da própria instituição, inclusive os recebidos em pagamento de exportações brasileiras, para compra de títulos de dívida soberana emitidos por governos estrangeiros - Resolução 4.033?
     a) Deve-se efetuar a operação de remessa financeira e ingresso para compra e venda do ativo?
     b) Deve-se efetuar a operação de remessa financeira e ingresso para ganho ou perda com o resultado da compra e venda do ativo? Marcos Trigo (Banco BNP Paribas);

6. Projeto de Lei para modernização do mercado de Câmbio enviado ao Congresso Nacional no dia 7/10/19 – discussão em grupo;

7. Assuntos gerais;

8. Sugestões de assuntos para a próxima reunião (21.11.19).

Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)