Reunião dia 21.02.19 - às 09:30 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:

1. Com base no disposto na Circular 3.691/13, frente a operações de câmbio antecipadas/ financiadas especificamente temos o dever de receber as documentações das operações de importação ou exportação que comprovem o embarque e o desembaraço aduaneiro em cumprimento aos prazos regulatórios estabelecidos no presente normativo, sendo eles: 180/ ou 1.080 para importações; (ii) 360 para exportações; (iii) 1.500 para xxx e até mesmo prazos especificados em ROF. Nesse sentido, gostaríamos de saber quais são estratégias/ medidas adotadas pelos bancos para tratar eventuais atrasos de entrega da documentação que possam se enquadrar em uma possível quebra regulatória. Principalmente, como os bancos se comportam no caso de esse longo ciclo de produção sofrer um atraso? - Victor Fonseca (Standard Chartered Bank);

2. Os bancos ainda estão encontrando dificuldade operacional para fechar câmbio de juros de empréstimo em situação “Encerrado” (i.e.: com principal totalmente liquidado)? - Carolina Secches (Trench, Rossi e Watanabe Advogados);

3. Solução Consulta COSIT 246 - Como os bancos estão tratando as operações de ACC existentes e as novas operações? Operações existentes – Estão aceitando liquidar o ACC com recursos transferidos da conta corrente do exportador em bancos no exterior? Novas operações – Continuam contratando ACC para clientes que na liquidação utilizarão os recursos de suas contas no exterior? Aceitariam uma decisão em liminar apresentada pelos clientes na justiça para suspender a cobrança do IOF? André Pereira (Banco da China);

4. Assuntos gerais;

5. Sugestões de assuntos para a próxima reunião (21.03.19).

Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)