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Comitê de Assuntos Tributários
Diretor Técnico: Rogério Peres

As reuniões acontecerão, na última sexta-feira de cada mês, às 9:00 horas, exceção feita no mês de dezembro. Mês de dezembro dia 29 é na semana do “Ano Novo” e dia 22 é na semana do “Natal”.

Janeiro 27
fevereiro 24 CANCELADA
Março 31
Abril 07
Maio 05
Junho 02
Julho 28 CANCELADA
Agosto 25
Setembro 01
Outubro 27
Novembro 24
Dezembro 15

Reunião dia 29.09.17 - às 9:00 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:


1. Debateremos os impactos tributários e previdenciários decorrentes das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017);

2. Apresentação e discussão sobre o CPC 47 e a Consulta Pública RFB 07/2017 que visa a edição de IN para tratar do reconhecimento de receita de contrato com clientes e seus efeitos tributários;

3. Discussão sobre a Portaria PGFN 948/17, que regulamenta o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR - de terceiros pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em dívida ativa, administrados pela PGFN;

4. Reporte e discussão sobre o pleito ao MF e RFB, solicitando a alteração na legislação de Preço de Transferência relativa ao pagamento de juros decorrentes de operações de dívida intercompany;

5. Atualização e discussão sobre as alterações trazidas pela LC 157/16, que altera a LC 116/03, no quem tange ao ISS sobre determinadas atividades/operações bancárias (leasing, administração de fundos e cartões, dentre outras);

6. Assuntos gerais;

7. Sugestão de assuntos para a próxima reunião (27.10.17).



Para apresentação dos itens “1” e “2”, contaremos com a presença dos Drs. Christiano Chagas, Rodrigo Campos Rubens e Pedro Custódio (Sócios do Escritório Demarest Advogados).



Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)



Para que possamos autorizar o ingresso na Portaria do Edifício, solicitamos a confirmação de sua presença a cada reunião, através do preenchimento e envio dos dados abaixo.

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