Reunião via aplicativo de videoconferência dia 24.06.22 - às 09:00 horas - Pauta de assuntos
apresentados/discutidos:
1. Fim do Voto de Qualidade e Principais Mudanças na Jurisprudência do CARF;
2. Serviço de Gestão de Fundos Estrangeiros e a não incidência do ISS sobre exportação de serviços, à luz de novos casos que ascenderam ao STJ;
3. Atualização Sistema DPI – ADIN 5835 – Obrigação Acessória;
4. Assuntos gerais;
5. Sugestões de assuntos para a próxima reunião (29.07.22).
Para o item 1, teremos a apresentação do Dr. Ricardo Maitto (TozziniFreire Advogados).
Para o item 2, >B>Dr. Philip Schneider (Schneider & Pugliese Advogados).
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