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Comitê de Assuntos Tributários
Diretor Técnico: Rogério Peres

As reuniões acontecerão, na última sexta-feira de cada mês, às 9:00 horas, exceção feita no mês de dezembro. Mês de dezembro dia 29 é na semana do “Ano Novo” e dia 22 é na semana do “Natal”.

Janeiro 27
fevereiro 24 CANCELADA
Março 31
Abril 07
Maio 05
Junho 02
Julho 28 CANCELADA
Agosto 25
Setembro 01
Outubro 27
Novembro 10
Dezembro 01

Reunião dia 01.12.17 - às 9:00 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:


1. Apresentação, discussão e atualização sobre os impactos da MP 806/17, que altera a tributação dos fundos de investimentos fechados, FIPs e reorganização de fundos de investimentos por incorporação, cisão, fusão e transformação;

2. Apresentação e discussão sobre os impactos na e-financeira decorrentes das alterações introduzidas por intermédio da Instrução Normativa RFB 1.764/17;

3. Apresentação e discussão sobre a MP 808/17, que altera a CLT e seus impactos fiscais e previdenciários sobre o pagamento de prêmios e abonos aos funcionários;

4. Discussão e atualização sobre as alterações na sistemática de incidência do ISS, trazida pela Lei Complementar - LC 157/16, que altera a LC 116/03, abordando também: I) o texto da Lei do Município de São Paulo 16.757/17 (publicada no D.O.M/SP de 16.11.17; II) a ADIN 5835- DF, ajuizada pela CONSIF e a CNSeg;

5. Discussão e atualização sobre o pleito para utilização da taxa de câmbio spot x ptax;

6. Assuntos gerais;


7. Sugestão de assuntos para a próxima reunião.



Para apresentação dos itens “1” e “2”, contaremos com a presença da Dra. Lavinia Junqueira (Sócia do Escritório Tudisco, Rodrigues & Junqueira).



Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)



Para que possamos autorizar o ingresso na Portaria do Edifício, solicitamos a confirmação de sua presença a cada reunião, através do preenchimento e envio dos dados abaixo.

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