Reunião dia 27.04.18 - às 9:00 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:

1. Apresentação e discussão sobre o regime fiscal especial dos não residentes e atual entendimento da RFB sobre a aplicação do art. 26 da Lei nº 12.249, art. 61 da Lei nº 8.981 e parágrafo 2º do art. 74 da Lei nº 8.383 para exigir que se comprove “efetivo beneficiário”/ “beneficiário final”;

2. Apresentação e discussão acerca da dedução da base de cálculo do IRPJ dos valores pagos a diretores estatutários;

3. Apresentação e discussão sobre pagamento de Juros sobre Capital Próprio de forma retroativa e as autuações do Fisco;

4. Atualizações de outros temas em discussão no mercado;

5. Assuntos gerais;

6. Sugestão de assuntos para a próxima reunião (25.05.18).

Para apresentação dos itens “1”, “2” e “3”, contaremos com a presença do Dr. Rubens Velloza (Sócio do escritório Velloza Advogados Associados).

Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)