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Comitê de Assuntos Tributários
Diretor Técnico: Gersoní Analla Fernandes

As reuniões acontecerão na última sexta-feira de cada mês, às 9:00 horas, exceção feita ao mês dezembro, dia 25 é feriado “Natal”.

Janeiro 31
fevereiro 28
Março 27
Abril 24
Maio 29
Junho 26
Julho 31
Agosto 28
Setembro 25
Outubro 30
Novembro 27
Dezembro 18

Reunião dia 31.01.20 - às 09:00 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:



1. INRs - Ato Declaratório Interpretativo 5/2019 – sua extensão, efeitos e riscos;

2. Governança dos Comitês – em anexo (André Lisboa - ABBI);

3. Preço de Transferência – resultado de avaliação conjunta feita pela OECD e RFB (resumo enviado para conhecimento enviado pelo Claudio Figueiredo – Rabobank);
Trabalho Completo:
http://www.oecd.org/tax/transfer-pricing/transfer-pricing-in-brazil-towards-convergence-with-the-oecd-standard.pdf

Brochura com os principais pontos:
http://www.oecd.org/tax/transfer-pricing/transfer-pricing-in-brazil-towards-convergence-with-oecd-standard-brochure.pdf

4. JCP – registro de remuneração do capital/obrigação presente/CADOC 4010 e 4016/ não afetação de resultado – Carta Circular 3935/2019 e Resolução 4706/2018 (Gersoní Munhoz – Goldman Sachs);

5. Assuntos gerais;

6. Sugestão de assuntos para a próxima reunião (28.02.20).



Para apresentação do item “1”, contaremos com a presença do Economista Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal “C.CiF”..



Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)



Para que possamos autorizar o ingresso na Portaria do Edifício, solicitamos a confirmação de sua presença a cada reunião, através do preenchimento e envio dos dados abaixo.

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