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Comitê de Assuntos Tributários
Diretor Técnico: Rogério Peres

As reuniões acontecerão, na última sexta-feira de cada mês, às 9:00 horas, exceção feita aos meses de janeiro, março e dezembro. Mês de janeiro (dia 26) é feriado “Aniversário da cidade de São Paulo”, mês de março (dia 30) é feriado “Sexta-feira Santa” e mês de dezembro (dia 28) é na semana do “Natal e Ano Novo”.

Janeiro 24
fevereiro 23
Março 23
Abril 27
Maio 25
Junho 29
Julho 27
Agosto 31
Setembro 28
Outubro 26
Novembro 30
Dezembro 21

Reunião dia 23.02.18 - às 9:00 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:


1. Apresentação e discussão sobre os principais aspectos da Escrituração Contábil Fiscal – ECF (substituta da DIPJ); cruzamentos com outras obrigações acessórias; e recentes autuações;


2. Apresentação e discussão sobre os principais aspectos da Declaração de Instituições Financeiras - DES-IF e recentes modificações;

3. LC 157: atualização sobre as discussões, atos legais e definições tomadas quanto ao local e forma de recolhimento do ISS sobre as atividades de administração de fundos de investimento; arrendamento mercantil; e produto cartões (anuidade, interchange, etc.);

4. Discussão da Portaria PGFN nº 33/18, regulamenta os arts. 20-B e 20- C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais;

5. Atualizações quanto a outros temas de interesse dos associados:

     5.1. Investidores não residentes 4373: recentes atuações fiscais e discussão com a RFB sobre a tributação do efetivo ou real beneficiário;
     5.2. Recentes discussões sobre a MP nº 806/17, que trouxe alteração no regime de tributação dos fundos fechados e FIP’s e ainda em discussão no âmbito do Congresso Nacional para conversão em Lei.

6. Assuntos gerais;

7. Sugestão de assuntos para a próxima reunião (23.03.18).



Para apresentação dos itens “1” e “2”, contaremos com a presença dos Drs. Ana Luiza Lourenço e Denis Gamba (Ernst & Young).

Solicitamos que, se possível, questões relativas aos itens 1 e 2 sejam enviadas antecipadamente (e-mail: abbi@abbi.com.br), para melhor direcionamento do conteúdo apresentado.





Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)



Para que possamos autorizar o ingresso na Portaria do Edifício, solicitamos a confirmação de sua presença a cada reunião, através do preenchimento e envio dos dados abaixo.

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