Reunião dia 24.04.20 - às 09:00 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:

1. Principais medidas legislativas, administrativas e judiciais decorrentes da COVID-19;

2. Principais propostas de emendas à MP 930/2020;

3. Portaria 139/20 e IN RFB 1.932/20 – prorrogações de recolhimentos e declarações – Marcelo Almeida (Bank of America Merrill Lynch);

4. Fim do voto de qualidade no CARF – Artigo 28 da Lei 13.988/2020;

5. Análise de redação da Resolução 4.797 do BACEN – Gustavo Piza (Banco Toyota);

6. IOF – Decreto 10.305/2020 – principais pontos;

7. Assuntos gerais;

8. Sugestão de assuntos para a próxima reunião (29.05.20).

Para os itens 1 e 2, teremos apresentações do Dr. Eduardo Pugliese e Dr. Henrique Philip Schneider do Escritório Schneider e Pugliese.

Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)