Reunião dia 29.06.18 - às 9:00 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:

1. Tributação internacional: Apresentação geral sobre os aspectos fiscais de Tratados de Dupla Tributação (DTT), com especial enfoque nos tratados celebrados com Cingapura e recentes alterações no tratado celebrado com a Argentina;

2. Lei nº 13.610/2018: Essa lei publicada no final de maio trouxe importantes alterações relativas à compensação de tributos (com relevantes limitações/vedações) e bem como a re-oneração da folha. Desta forma discutiremos esses dois relevantes pontos da Lei;

3. Tributação dos não residentes com investimentos no Brasil (discussão sobre beneficiário final): atualização quanto as últimas discussões (mercado e associações de classe);

4. Acompanhamento Legislativo: projeto com alteração tributária: alíquota da CSLL para empresas financeiras; dividendos; JCP;

5. Assuntos gerais;

6. Sugestão de assuntos para a próxima reunião (27.07.18).

Para apresentar o item“1”, contaremos com a presença da Dra. Ana Cláudia Utumi (Sócia fundadora do Escritório Utumi Advogados).

Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)