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Comitê Legal
Diretor Técnico: Roberto Belchior

Reune-se na terceira quarta-feira de cada mês, às 9:00 horas, exceção feita aos meses de fevereiro e abril. Mês de fevereiro por ser a quarta-feira, dia 17 pós feriado "Carnaval" e mês de abril por ser a quarta-feira, dia 21 um feriado "Tiradentes", obedecido o seguinte calendário para o ano 2010:

Janeiro 20
fevereiro 24
Março 17
Abril 28
Maio 19
Junho 16
Julho 21
Agosto 18
Setembro 15
Outubro 20
Novembro 17
Dezembro 15

Reunião dia 23.06.10 - às 09:00 horas - Pauta dos assuntos apresentados/discutidos:

1. Apresentação do Sr. Fernando Prado (Escritório Pinheiro Neto Advogados) sobre "COD - Contrato para Operações de Derivativos";

2. Circular 3494 (Revoga a Circular nº 3.346 - Conta Investimento);

3. Liquidação em reais de operação de câmbio com investidor estrangeiro (sob a Res. 2689), diretamente com a corretora que executa a operação de ações na Bovespa e não contra o representante legal do cliente estrangeiro. Este, por força do RDE é efetivamente a contraparte do câmbio, contrariando assim a RMCCI – 1.1 – 24/25 (Rafael Matos - Banco Citibank);

4. Diretores Responsáveis - retorno dos Bancos a respeito da apresentação efetuada na reunião do dia 28.04.10 pela MK Consultoria Organizacional Ltda. e Sérgio Salgado (apresentação em anexo);

5. Proibição, por parte do BACEN, de cobrança de tarifa de cadastro para operações de empréstimo para clientes já existentes (Paola Rezende / Renata Cruz - Banco GE Capital). Carta resposta ao BACEN em anexo;

6. Sugestões de assuntos para a pauta da próxima reunião (21.07.10);

7. Assuntos Gerais.


Para que possamos autorizar o ingresso na Portaria do Edifício, solicitamos a confirmação de sua presença a cada reunião, através do preenchimento e envio dos dados abaixo.

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