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Tópicos em Compliance I: Suitability e Código de Defesa do Consumidor (“CDC”)



Duração: 12 horas



Local do Curso:
ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
Av. Paulista, 1842 - Torre Norte - 15 andar



OBJETIVO:

Prover conhecimento conceitual sobre o assunto PLD-CFT, doméstica e internacionalmente; capacitar o público alvo nos aspectos de PLD-CFT em negócios nas áreas financeira, jurídica e social. Inibir o envolvimento pessoal, profissional e empresarial em crimes de PLD-CFT.


PÚBLICO ALVO:

Profissionais da área jurídica, compliance, produtos, auditoria, processos, formalização, TI, riscos e outras envolvidas na aplicação dos princípios em suitability, e, de forma geral, todas as áreas que atuem no front com clientes.


PRÉ-REQUISITOS:

Não há.


METODOLOGIA:

Aulas expositivas, estudos de caso (incluindo jurisprudência brasileira e estrangeira) e análise de normativos.


JUSTIFICATIVA:

O tema é de importância mundial no desenvolvimento econômico e social das nações, haja vista a significância do dinheiro “lavado” anualmente. Esse processo criminoso tem envolvido os mais diversos setores de atividade econômica, passando por bancos e atingindo até setores ditos neutros, como a saúde e a educação. Profissionais de áreas como financeira, jurídica, imobiliária, comercial e de serviços necessitam no mínimo de conceitos básicos sobre o assunto.


INSTRUTORA:

ANNA LYGIA COSTA REGO
Economista e Advogada. Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP). Associada em Direito Bancário e Compliance de Trench, Rossi e Watanabe advogados.




Resultados e Benefícios:



O curso propõe discutir de forma técnica e aprofundada as aplicações do conceito de suitability no Brasil e as obrigações dele decorrentes às instituições financeiras (incluindo-se bancos, corretoras, assets, entre outros agentes). Além disso, explora-se numa perspectiva bastante prática a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras. Considerando que ambos os temas são ainda controvertidos, o curso propiciará aos alunos:

   1. aplicar o conceito de suitability, conforme requerido pelos reguladores;
   2. conhecer a discussão internacional sobre o tema bem como as tendências regulatórias;
   3. conhecer o status das discussões envolvendo Código de Defesa do Consumidor nas instituições financeiras;
   4. compreender como os mecanismos disponíveis para proteção ao cliente e suas principais implicações.

O benefício mais direto consiste em fornecer elementos para mitigação de riscos e desgastes na relação com clientes. Os temas oferecem elementos tanto para a resolução de conflitos quanto à sua prevenção.


Conteúdo Programático




   - Suitability: conceito e histórico internacional;
   - Suitability, mecanismos de proteção civil e direito do consumidor;
   - A estrutura normativa brasileira para suitabilty;
   - Elaboração, implementação e acompanhamento de políticas em suitability;
   - Suitability e mercado de derivativos – o Parecer 14/ANBIMA;
   - Suitability e fundos de investimento;
   - Suitability e private banking;
   - Suitability e produtos de funding/ operações estruturadas;
   - Suitability, ofertas públicas e privadas de valores mobiliários;
   - Estudo de casos – jurisprudência brasileira e estrangeira em suitability;
   - Tendências regulatórias: ampliação do escopo de suitability e do CDC;
   - Aplicabilidade do CDC às instituições financeiras;
   - Análise da jurisprudência recente. A visão dos Procons. A visão do Ministério Público;
   - Código de Defesa do Consumidor Bancário;
   - Caracterização da relação de consumo em operações de atacado;


  


Para mais informações entre em contato com a ABBI no telefone (11) 3263-0429 – Capacitação (André ou Rosemeire).
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