Tópicos em Compliance I: Suitability e Código de Defesa do Consumidor (“CDC”)
Duração: 12 horas
Local do Curso:
ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
Av. Paulista, 1842 - Torre Norte - 15 andar
OBJETIVO:
Prover conhecimento conceitual sobre o assunto PLD-CFT, doméstica e internacionalmente; capacitar o público alvo nos
aspectos de PLD-CFT em negócios nas áreas financeira, jurídica e social. Inibir o envolvimento pessoal, profissional e
empresarial em crimes de PLD-CFT.
PÚBLICO ALVO:
Profissionais da área jurídica, compliance, produtos, auditoria, processos, formalização, TI, riscos e outras envolvidas
na aplicação dos princípios em suitability, e, de forma geral, todas as áreas que atuem no front com clientes.
PRÉ-REQUISITOS:
Não há.
METODOLOGIA:
Aulas expositivas, estudos de caso (incluindo jurisprudência brasileira e estrangeira) e análise de normativos.
JUSTIFICATIVA:
O tema é de importância mundial no desenvolvimento econômico e social das nações, haja vista a significância do
dinheiro “lavado” anualmente. Esse processo criminoso tem envolvido os mais diversos setores de atividade econômica,
passando por bancos e atingindo até setores ditos neutros, como a saúde e a educação. Profissionais de áreas como
financeira, jurídica, imobiliária, comercial e de serviços necessitam no mínimo de conceitos básicos sobre o assunto.
INSTRUTORA:
ANNA LYGIA COSTA REGO
Economista e Advogada. Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP).
Associada em Direito Bancário e Compliance de Trench, Rossi e Watanabe advogados.
Resultados e Benefícios:
O curso propõe discutir de forma técnica e aprofundada as aplicações do conceito de suitability no Brasil e as obrigações dele decorrentes às
instituições financeiras (incluindo-se bancos, corretoras, assets, entre outros agentes). Além disso, explora-se numa perspectiva bastante prática
a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras. Considerando que ambos os temas são ainda controvertidos, o curso propiciará
aos alunos:
1. aplicar o conceito de suitability, conforme requerido pelos reguladores;
2. conhecer a discussão internacional sobre o tema bem como as tendências regulatórias;
3. conhecer o status das discussões envolvendo Código de Defesa do Consumidor nas instituições financeiras;
4. compreender como os mecanismos disponíveis para proteção ao cliente e suas principais implicações.
O benefício mais direto consiste em fornecer elementos para mitigação de riscos e desgastes na relação com clientes. Os temas oferecem elementos tanto para
a resolução de conflitos quanto à sua prevenção.
Conteúdo Programático
- Suitability: conceito e histórico internacional;
- Suitability, mecanismos de proteção civil e direito do consumidor;
- A estrutura normativa brasileira para suitabilty;
- Elaboração, implementação e acompanhamento de políticas em suitability;
- Suitability e mercado de derivativos – o Parecer 14/ANBIMA;
- Suitability e fundos de investimento;
- Suitability e private banking;
- Suitability e produtos de funding/ operações estruturadas;
- Suitability, ofertas públicas e privadas de valores mobiliários;
- Estudo de casos – jurisprudência brasileira e estrangeira em suitability;
- Tendências regulatórias: ampliação do escopo de suitability e do CDC;
- Aplicabilidade do CDC às instituições financeiras;
- Análise da jurisprudência recente. A visão dos Procons. A visão do Ministério Público;
- Código de Defesa do Consumidor Bancário;
- Caracterização da relação de consumo em operações de atacado;
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Para maiores informações entre em contato com a ABBI no telefone
(11) 3263-0429 – Capacitação (André ou Rosemeire). |
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