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A Ação Urgente Contra o Déficit
A Previdência Social e os juros da dívida deverão custar este ano perto de R$ 100 bilhões ao governo. São

esses dois itens os responsáveis pela parte do leão do déficit fiscal. Sem reduzir essas despesas para níveis civilizados, não se conseguirá baixar o déficit para os 3% do PIB, no máximo,

que é o objetivo visado.

Não se resolverá nenhum desses problemas de um dia para o outro, mas, apesar disso, pode-se começar, desde logo, cortando alguns bilhões de dólares de

outros gastos. Este corte é exeqüível tanto na administração federal quanto nos governos de Estados e municípios. É possível, portanto avançar imediatamente no trabalho de arrumação das

contas públicas, e para isso o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou, no discurso de quinta-feira, uma convocação nacional. A tarefa é urgente e a escolha é restrita, se se quiser

evitar o desastre financeiro e o retrocesso à desordem econômica: "Se não formos capazes de reduzir as despesas com a velocidade e no volume necessários, como estamos propondo, talvez

sejamos obrigados a uma discussão aberta sobre o aumento de impostos", disse o presidente. A mensagem é clara e nenhuma pessoa responsável tem o direito de ignorá-la. Mesmo porque, numa

discussão sobre o problema, qualquer pessoa responsável tem de ser intransigentemente contra qualquer aumento de impostos.

O presidente fixou um compromisso de ajuste fiscal para os

próximos três anos. O compromisso leva sua marca pessoal, sem dúvida, mas, seja quem for o eleito na votação deste ano, terá de enfrentar o mesmo desafio: o problema é objetivo e

incontornável, cresceu e complicou-se ao longo de muito tempo e nenhum governante poderá desconhecê-lo - exceto para conduzir o País a um desastre. A meta central é obter, ao longo dos

próximos três anos, crescentes superávits primários, isto é, sem contar os juros. Com esse resultado, deverá ser possível conseguir a estabilização da relação entre dívida pública e Produto

Interno Bruto (PIB). Se o trabalho de ajuste for conduzido com seriedade e eficiência, o governo terá maior facilidade para financiar seu débito e os juros tenderão a cair. Se tudo avançar

na direção correta, um círculo virtuoso será iniciado, com crescimento econômico, aumento da receita fiscal e maior investimento realimentando a expansão.

O presidente indicou as

tarefas imediatas. Algumas delas devem ser executadas a partir do trabalho da Comissão de Controle e Gestão Fiscal (CCF), criada no início do mês. "Suas primeiras reuniões", disse FHC,

"demonstraram seu potencial e sua força". Os primeiros cortes propostos foram além dos US$ 4 bilhões inicialmente previstos. Ninguém sabe quanto se pode economizar pela melhor gestão do

gasto - mesmo quando se trata de rubricas obrigatórias. O governo paulista deu um bom exemplo de como se pode ganhar, começando com a revisão das compras de bens e serviços a partir de

1995. Com a classificação e a padronização de preços, ponto de partida para um cadastro com valores unitários e nomes de fornecedores, foi possível cortar R$ 1 bilhão das despesas de

custeio. Esse ganho se tornou permanente. Utilizada com imaginação e competência, a eletrônica pode proporcionar controles eficientes e vantagens financeiras consideráveis - além de

permitir a mudança de padrões administrativos.

Freando a liberação de crédito a Estados, como propôs a CCF, será mais fácil induzir os governadores a melhorar seus padrões de

gastos.

O presidente pediu aos deputados a aprovação, ainda neste ano, da reforma da Previdência, já sacramentada no Senado. O Executivo também poderá enviar ao Congresso, até o fim

do ano, projetos para regulamentar a reforma administrativa. Um programa de ajuste fiscal para os próximos três anos poderá ser mandado ao Parlamento antes de 15 de novembro. A discussão

política será provavelmente difícil, mas, se o Congresso converter em lei as metas fiscais, mesmo que somente a de cada ano, o governo terá um poderoso instrumento de ação.

Não se

pode mais adiar o ajuste, insistiu o presidente. Os números divulgados a cada mês reforçam essa exigência. Até agosto, o INSS teve um déficit de R$ 3 bilhões. No mesmo período, a

previdência dos funcionários acumulou um déficit, só no governo federal, de R$ 11,51 bilhões, R$ 1,6 bilhão a mais que nos mesmos meses de 1997. Este é o maior problema financeiro da

administração pública. Para resolvê-lo - tarefa imperativa -, será preciso vencer a robusta defesa de privilégios e de interesses corporativos.


Fonte: O Estado de S. Paulo, 28/09/1998

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