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O Debate Sobre a Reforma Constitucional
Ao comemorar dez anos, em outubro, a Constituição do Brasil continua sendo

objeto da mesma polêmica travada na época de sua promulgação. Ela é uma "Constituição-dirigente", como afirmam seus defensores, destinada a promover o desenvolvimento econômico e o

crescimento em bases autárquicas? Ou, como acusam seus críticos, não passa de um texto legal que entrava o funcionamento do mercado e a modernização do País? Sua revisão é necessária, como

defendem estes últimos? Ou é um expediente para impedir a Carta de ser completada, tornando efetivas suas aspirações de igualdade e justiça material?

O debate é importante, mas tem

sido enviesado pela visão da sociedade centrada no Estado, seja tomado como guardião de uma sociedade de mercado, seja encarado como instrumento de institucionalização de uma comunidade

ética. Na realidade, há outra questão fundamental. Nas condições econômicas e políticas contemporâneas, as Constituições podem continuar desempenhando seus papéis básicos? A pergunta pode

não fazer sentido para quem foi treinado a ver a Constituição como a "Lei Suprema" - aquela que precede e regula os poderes por ela instituídos, delimitando o exercício dos mecanismos de

violência monopolizados pelo Estado, seus procedimentos decisórios, as formas de participação política, as regras do jogo econômico e os critérios de repartição dos excedentes. No entanto,

se levarmos em conta as recentes transformações econômicas, deslocando a discussão para o plano sociológico, a indagação não poderia ser mais atual.

Com a transnacionalização dos

mercados, a internacionalização do sistema financeiro e a formação dos blocos regionais, aumentam as decisões tomadas fora do alcance da jurisdição dos Estados. Com o advento de formas mais

flexíveis de produção e da interpenetração das estruturas empresariais, as fronteiras econômicas se dissolvem. A capacidade dos governos de gerir livremente seus instrumentos de política

monetária, cambial e fiscal é relativizada. Quanto mais uma nação se insere no sistema mundial de produção, menos condições tem de se auto-administrar só com base nas variáveis internas. Na

economia globalizada, as relações entre os problemas internacionais e os internos se invertem, de tal modo que os primeiros não são mais parte dos segundos. Ao contrário, estão acima dos

problemas nacionais e também os condicionam.

Com isso as estruturas jurídicas forjadas com base no princípio da soberania, vital no contexto cultural e ideológico da formação do

constitucionalismo moderno, têm sua centralidade e exclusividade postas em xeque. As intervenções regulatórias, os mecanismos de direção econômica, as concepções de "segurança nacional" e

os projetos de crescimento auto-sustentado, que instrumentalizaram as estratégias de planejamento entre o pós-guerra e os anos 70, perdem efetividade. E as políticas de desenvolvimento de

médio e longo prazos, tão comuns nesse período, colidem com o sentido de urgência decorrente da força transnacionalizadora dos capitais e dos mercados.

Num cenário policêntrico como

esse, que papel as Constituições realmente podem exercer? Se a autonomia decisória do Estado foi enfraquecida, comprometendo o exercício de suas funções controladoras, corretivas e

distributivas, têm elas condições de atuar como princípio absoluto, visto e reconhecido como "norma fundamental"? Como estatuto ordenador e definidor de competências? Como instrumento de

organização social e de conformação de políticas públicas, impondo aos legisladores ordinários e aos governantes a consecução de determinadas metas e objetivos materiais?

O

esvaziamento da força normativa das Constituições perante os novos esquemas regulatórios e as novas formas institucionais supranacionais e as subseqüentes propostas de reforma

constitucional em perspectiva desreguladora não permitem responder afirmativamente a essas indagações. A substituição das formas organizacionais estatais centralizadoras e burocratizadas

por estruturas mais flexíveis e abertas, integrando um conjunto de redes e organizações formais e informais com distintos graus de influência e poder, e em cujo âmbito se intercruzam

elementos estatais e não estatais, nacionais e locais, regionais e comunitários, também leva à mesma conclusão. Estaremos assistindo à morte das Constituições? Não creio. As Constituições

perderam seu papel como norma fundamental, num contexto econômico transnacionalizado e policêntrico, mas não desaparecem. Elas devem, sim, assumir novos papéis, e esse é um juízo de fato,

não de valor. Quais são eles?

Uma hipótese é sua conversão num documento simbólico, como uma espécie de "Carta Magna da identidade nacional". Outra hipótese, entreaberta pelas

experiências de formação de blocos regionais, é a transformação das ordens jurídicas nacionais em ordens jurídicas parciais, em que os compromissos internacionais prevaleceriam sobre os

nacionais. Uma terceira hipótese, não conflitante com as anteriores, é sua metamorfose de centro emanador da ordem jurídica em instrumento de garantia da convivência de múltiplos valores e

princípios, em cujo âmbito teriam caráter absoluto somente duas exigências constitucionais: em termos substantivos, os direitos de cidadania, a manutenção do pluralismo axiológico e a

proteção da diversidade cultural; em termos procedimentais, a segurança para que o jogo político ocorra dentro de parâmetros legais estáveis e acatados por todos.

À primeira vista,

isso pode parecer pouco, principalmente para quem vê as Constituições como instrumento constitutivo dos processos sociais. De fato, nessa perspectiva, o refluxo do constitucionalismo

implica a ruptura da subordinação da ordem jurídica ao padrão moral prevalecente no Estado Providenciário e a desqualificação de anseios e expectativas formados ao longo de conflitivos

processos de construção e reconstrução democrática. Nas condições atuais, porém, o que parece pouco pode ser muito se lembrarmos que (a) as Constituições não conseguem ser eficazes quando

desconectadas das relações reais de poder cujo embate procuram batizar, (b) a formação democrática da vontade coletiva não retira sua força legitimadora somente de um quadro normativo

gerador de uma igualdade formal e abstrata e (c) a complexidade socioeconômica já não consegue ser disciplinada por uma ordem jurídica exclusiva, da qual a Constituição seria o vértice,

exigindo um processo de articulação da normatividade surgida a partir do poliocentrismo político contemporâneo, com seus inúmeros microssistemas diferenciados.

Como as formas de

produção e reprodução dessa normatividade estão introduzindo novos padrões legais e mecanismos inéditos de resolução de conflitos, e como as lutas políticas cada vez mais ocorrem em espaços

públicos mais amplos do que os convencionalmente definidos pelas Constituições, o Direito Constitucional hoje enfrenta dificuldades na edição de normas vinculantes para a vida

socioeconômica; perde a capacidade de impor determinadas formas de organização social; e suas regras de mudança e reconhecimento, que sempre asseguraram a funcionalidade do sistema

jurídico, perdem eficácia. Ao mesmo tempo, ele vem assumindo funções de articulação e adequação de interesses, que passam tanto pelos mecanismos parlamentares quanto pelas redes formais e

informais da esfera pública e social.

A percepção dessas mudanças recoloca em novos termos o debate da reforma constitucional. Neste momento em que a tensão entre democracia e

capitalismo é traduzida pela distância entre uma integração econômica produzida em perspectiva transnacional e uma integração política que não consegue ser realizada exclusivamente no

âmbito de Estados enfraquecidos, dá para ir além das três hipóteses acima mencionadas? Além disso, os paradigmas vigentes no âmbito do Direito Constitucional, construídos em torno de

princípios como os da soberania, monismo jurídico, poder constituinte originário e hierarquia das leis, podem ajudar no desenvolvimento de uma engenharia normativo-institucional mais aberta

e flexível?

Até onde os últimos acontecimerntos permitem ver, nada autoriza respostas afirmativas a essas indagações. Com o exaurimento de muitos de seus modelos teóricos,

conceituais e interpretativos, o Direito Constitucional encontra-se hoje como a teoria econômica no final dos anos 20, quando a Grande Depressão deixou os economistas sem esquemas

cognitivos capazes de propiciar um correto entendimento das mudanças em andamento e ainda pôs em xeque o sentido, o alcance e a natureza científica de sua própria disciplina.



Fonte: O Estado de S. Paulo, 10/08/1998

Por: José Eduardo Faria



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