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Ajuste Interno Evitará Risco Externo
Arrocho monetário, pacote fiscal e sistema bancário saneado têm sido, no mercado internacional, as

credenciais do Brasil para ultrapassar as turbulências, desde o ano passado, praticamente sem dano, como se comprova pela emissão de eurobônus feita ontem e que comentamos abaixo. Bancos em

ordem continuarão a ser, nos próximos tempos, um fator imprtante para tranquilizar investidores. Essa parte da lição foi feita pelo governo brasileiro e não há risco aparente de retrocesso.

Mas a arrumação das contas públicas, mesmo depois dos cortes anunciados em novembro, continua a ser uma promessa. Se houver sinais de que a promessa, neste ano, mais uma vez não será

cumprida, a boa disposição de investidores e credores poderá ser minada. Se não houver um ajuste nas contas públicas, esse fato tenderá a refletir-se no balanço de pagamentos, criando

sérios problemas neste momento de instabilidade internacional.

A boa expectativa criada pelo pacote de novembro está sendo minada. O setor público brasileiro, segundo as primeiras

previsões, deveria alcançar neste ano um superávit primário - isto é, sem as contas de juros - equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso deveria compensar, em parte, o gasto

adicional com o serviço da dívida, resultante da alta de juros. O resultado final poderia ser uma redução do desequilíbrio fiscal.

A hipótese de um resultado primário igual a 2,5%

do PIB já não parece provável, segundo especialistas do setor financeiro. Nem o governo federal tem cortado gastos na proporção necessária, nem os governadores demonstram disposição de agir

com austeridade, neste ano de eleição. O resultado primário de 1997, ainda não divulgado pelo governo, deverá ser menos favorável do que a meta oficial. Nos 12 meses terminados em novembro,

o superávit primário consolidado ficou em modestíssimo 0,12% do PIB. A principal contribuição para esse resultado foi o superávit de 0,16% obtido pelas estatais. O governo central ficou

praticamente no equilíbrio, com déficit de 0,03%, e Estados e municípios tiveram desempenho pouco melhor, com um resultado negativo de 0,01% do PIB. Somados os juros reais, o déficit

operacional ficou, no período, em 3,21% do PIB. De dezembro só se conhecem, por enquanto, os números divulgados pelo Tesouro Nacional, com superávit primário de 0,78% até o fim do ano, e

déficit operacional estimado em 1,06% do PIB.

O Banco Central tem reduzido as taxas básicas de juros, contribuindo, assim, para aliviar tanto consumidores e empresas quanto o

próprio setor público endividado. Reduções adicionais, porém, dependerão tanto de sinais favoráveis no mercado internacional quanto de progressos no front interno. Esses progressos devem

ocorrer, porém, principalmente na área fiscal. Além de administrar receitas e despesas cuidadosamente, no dia-a-dia, os governantes, em todos os níveis, devem aproveitar as oportunidades

para um ajuste mais profundo em suas contas. Será preciso aproveitar os recursos da privatização para abater a dívida pública. Este será um ganho duradouro, que permitirá, nos próximos

mandatos, tanto retomar investimentos quanto elevar as despesas de custeio mais importantes, como a manutenção do ensino público e dos serviços de saúde. Todos os governadores, no entanto,

parecem não haver entendido isto. Idéias como esta podem parecer estranhas, num ano de eleições. No entanto, que melhor oportunidade encontrarão governadores, prefeitos, legisladores e

juízes para mostrar-se à altura da função pública? Eleitores com o mínimo indispensável de bom senso deverão julgar os candidatos também dessa perspectiva - ou estarão votando em

dificuldades ainda maiores para os próximos anos.

No caso dos governadores, a obrigação de agir com austeridade é ainda reforçada - se é que se pode dizer que aquilo que é

obrigatório pode ser reforçado - por uma circunstância especial. Estão recebendo auxílio federal para sair de uma situação de quase falência. O governo da União está assumindo encargos

adicionais, por décadas, para facilitar a sobrevivência financeira dos Estados. Gente com um mínimo de seriedade não poderia desprezar este fato. Se o País for atingido por uma nova

turbulência internacional - coisa que, hoje, tudo indica ser muito difícil -, as dificuldades não escolherão vítimas federais, estaduais ou municipais, públicas ou privadas. Ninguém tem o

direito de esquecer esse risco.


Fonte: O Estado de S. Paulo, 10/02/1998

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