Artigos de Interesse
Bancos Associados
Capacitação
   Profissional

    Cursos Ativos
    In-Company
Como Associar-se
Diretoria

Estratégia Nacional de
   Educação Financeira

Eventos
Finalidade e Objetivos
Forma de Atuação
Links de Interesse
Programa de Inclusão de
   Pessoas com Deficiência
Reuniões e Comitês
Trabalhos especiais
News ABBI
A Secretaria da Despesa Federal
Todo ano político, quando temos eleições para os governos estaduais e, principalmente, para o governo federal, o cidadão brasileiro recebe uma carga imensa de boas intenções que podem fazer crer que, finalmente, todos os problemas serão resolvidos. Na ânsia de obter o voto, as promessas de tempos melhores, mais empregos, mais justiça social chegam diariamente aos nossos lares via rádio, jornais ou televisão. Se nada há de errado em sermos otimistas e acreditar que, desta vez, é para valer, o que nenhum dos candidatos se preocupa em explicar - com a mesma riqueza de detalhes - é de onde virá o dinheiro para que todos os problemas sejam resolvidos.
Perguntado, o candidato Lula diz que "dinheiro se arranja" para fazer frente aos R$ 40 bilhões prometidos para investimentos nas áreas sociais. O candidato Ciro Gomes diz que "temos de gastar o dinheiro de forma mais inteligente", enquanto o candidato Serra se cala, mas seus formuladores de política econômica acenam com queda substancial das taxas de juros para que a economia cresça, bem como para fazer frente aos gastos públicos.

A realidade, entretanto, não é bem essa. O governo Fernando Henrique Cardoso, ao completar oito anos de mandato, deixa um País institucionalmente mais sólido, mais responsável, mas também pouquíssimo poder de manobra para aumento ou criação de impostos. Nesse período, a carga tributária, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), cresceu de cerca de 24% para 34% e o governo continua com problemas de caixa para fazer frente às inúmeras necessidades deste país. É bem verdade que o volume de "esqueletos" tirados do armário, de 1996 para cá - acima de R$ 100 bilhões -, tem um peso considerável na nossa dívida interna. É o Brasil sendo passado a limpo, com o Programa de Saneamento dos Bancos Estaduais (Proes), o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), a securitização de dívidas de empresas extintas e de agricultores, além da capitalização dos bancos federais, só para citar os mais importantes.

A imagem de governo gastador, entretanto, também fica. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos primários do governo central, incluindo transferências a Estados e municípios, além do déficit do Banco Central, subiram de R$ 178 bilhões em 1994 para a previsão de R$ 284 bilhões neste ano de 2002. A despesa primária, isto é, excluídos os juros da dívida, subiu 6% ao ano nesse período, enquanto o PIB se elevou apenas 2,4%. A despesa primária, que era de cerca de 16,5% do PIB em 1994, deverá atingir quase 22% no fim deste ano.

Nossa situação poderia ser bem pior, caso a Secretaria da Receita Federal, sob o comando de Everardo Maciel, não tivesse exercido de maneira tão competente suas funções, embora nós, como contribuintes, não estejamos muito satisfeitos. É certo que o aumento da carga tributária responde, em maior parte, pelo aumento da receita do governo. Mas, não fosse a determinação com que a Receita Federal busca novas fontes de recursos, valendo-se, inclusive, dos cruzamentos que a CPMF possibilita, nossa capacidade de gerar superávits primários anualmente seria duramente afetada. E tudo acabou sendo absolutamente necessário, pois algumas das reformas estruturais essenciais - a tributária, a da previdência do setor público, etc. - ficaram engavetadas em Brasília.

Portanto, quando olhamos os problemas que teremos pela frente, e nenhuma medida prática se avizinha, deste ou dos próximos governos, permito-me ficar preocupado. O déficit da previdência dos servidores públicos federais - excluindo, portanto, Estados e municípios - consumiu R$ 24,6 bilhões da União em 2001, devendo crescer geometricamente nos próximos anos. Os R$ 20 bilhões da tão discutida CPMF deixarão de existir em 2004 e, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para podermos reduzir o peso da dívida líquida para 50% do PIB, teremos de contar com significativa redução das taxas de juros internas, já inferiores a 13% em 2003, para chegar a 2005 em cerca de 10%. A economia precisará crescer 4% ao ano nesse período e o dólar, não ultrapassar R$ 2,50 até 2005, caso contrário, o peso da dívida dolarizada destruirá esse prognóstico. Grande desafio, quando sabemos que hoje, meados de 2002, as taxas de juros internas continuam em 18,5% , o dólar oscila entre R$ 2,30 e R$2,35 e o País crescerá não mais que 2,5% neste ano.

Que os nossos candidatos, pois, comecem a preocupar-se com o controle de despesas a partir do primeiro dia do seu mandato. A reforma tributária precisa sair do papel, o déficit da previdência do setor público precisa ser atacado e ganhos significativos de produtividade precisam ser obtidos. O governo terá, necessariamente, de gastar menos e melhor. Quem sabe, a solução - ou uma delas - não seria a criação de uma espécie de Secretaria da Despesa Federal, com poderes quase ministeriais, para ter uma equipe pensando, diariamente, no que fazer para enxugar os gastos da máquina governamental? Assim como fazem atualmente Everardo Maciel e seus comandados no que diz respeito às receitas.

Alcides Amaral, jornalista, ex-presidente do Citibank S.A., é autor do livro Os Limões da Minha Limonada.
E-mail: alcides.amaral@uol.com.br




Fonte: O Estado de São Paulo, 08/04/2002

Por: Alcides Amaral



Voltar

Política de Privacidade | Mapa do Site